REQ 1134/2011 => PL 865/2011

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 865/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP e outros

05/04/2011

Ementa

Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1134/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências". DCD 06/04/2011 PAG 15678 COL 01.

05/04/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15678.

07/11/2012

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta por acordo unânime dos Srs. Líderes.

07/11/2012

Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 57; total: 354.
DCD do dia 08/11/12 PÁG 36023 COL 01.