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PL 907/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PV/SP 05/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.
Indexação
Criação, Selo Árvore do Bem, municípios, habitante, zona urbana,  prioridade, recursos, União, programa, saneamento, infraestrutura, habitação, saúde, educação, transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2013 Defiro. Republique-se, no DCD e em avulsos, o Projeto de Lei n. 907/2011, para que seja incluída a Complementação de Voto do relator. Consequentemente, reabra-se o prazo do recurso previsto no §1º do art. 58, c.c. o § 2º do art. 132, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 907/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante".
05/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15625 COL 01.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20786 COL 01.
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/05/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
10/05/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
31/05/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emendas.
10/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
16/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
17/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
31/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
14/09/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 17/09/11 PAG 51921 COL 02 Letra A.
28/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
30/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Luiz Couto.
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Discutiu a matéria Deputado Luiz Couto. Adiada a discussão em virtude da ausência do relator.
10/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
10/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Fabio Trad
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
11/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2013, PÁG 09968 COL 01, Letra B.
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 767/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
03/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP, para republicação de avulso, incluindo a Complementação de voto do Relator na CCJC, e reabertura de prazo de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD.
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do OF. 34-P/2013, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ,  pelo Deputado  Décio Lima, no qual encaminha o Projeto de Lei n. 907/2011, para republicação e reabertura de prazo de recurso, em face da não inclusão da Complementação de Voto do relator no parecer elaborado pela Comissão.
03/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Republique-se, no DCD e em avulsos, o Projeto de Lei n. 907/2011, para que seja incluída a Complementação de Voto do relator. Consequentemente, reabra-se o prazo do recurso previsto no §1º do art. 58, c.c. o § 2º do art. 132, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
04/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à republicação. Parecer da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania republicado em avulso e no DCD de 05/06/2013, PÁG 22023 COL 02, Letra B.
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REABERTURA de prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2012), em face da republicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1236/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
27/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
15/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/13/PS-GSE.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 907/2011    Emendas apresentadas
PL 907/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/06/2013 Defiro. Republique-se, no DCD e em avulsos, o Projeto de Lei n. 907/2011, para que seja incluída a Complementação de Voto do relator. Consequentemente, reabra-se o prazo do recurso previsto no §1º do art. 58, c.c. o § 2º do art. 132, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
PL 907/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 907/2011 Parecer do Relator 01/12/2011 Fabio Trad Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CCJC => PL 907/2011 Parecer de Comissão 10/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
CVO 1 CCJC => PL 907/2011 Complementação de Voto 10/04/2013 Fabio Trad Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
RDF 1 CCJC => PL 907/2011 Redação Final 27/06/2013 Onofre Santo Agostini
PARF 1 CCJC => PL 907/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 907/2011 Parecer do Relator 11/07/2011 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emendas.
VTS 1 CMADS => PL 907/2011 Voto em Separado 17/08/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.
PAR 1 CMADS => PL 907/2011 Parecer de Comissão 14/09/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos..
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emendas.