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REQ 1127/2011 => PLP 591/2010 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PLP 591/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eudes Xavier - PT/CE |
05/04/2011 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010, que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2011 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento nº 1.127/2011 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, crio Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP Nº 591/2010: CTASP, CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54. RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento nº 1.127/2011 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, crio Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP Nº 591/2010: CTASP, CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54. RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1127/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010, que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências"". DCD 06/04/2011 PAG 15673 COL 02. |
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05/04/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15673 COL 01. |
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26/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento nº 1.127/2011 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, crio Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP Nº 591/2010: CTASP, CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54. RICD)]. |
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26/04/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19764 COL 02. |
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28/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1465/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Solicita a retirada do Requerimento 1127/2011".
DCD do dia 29/04/11 PAG 20405 COL 01. |
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10/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO EXARADO NO REQ 1465/2011: "Deixo de atender ao pedido formulado no Requerimento n. 1465/2011, haja vista o Requerimento n. 1127/2011 já ter sua tramitação encerrada em decorrência do despacho exarado em 26/04/2011. Sem embargo, valho-me do ensejo para, de ofício, rever o despacho exarado no Requerimento n. 1127/2011, para excluir à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP como competente para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei Complementar n. 591/2010. Publique-se. Oficie-se". |
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