REQ 18/2011 CTASP => PL 7546/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7546/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gorete Pereira - PR/CE

05/04/2011

Ementa

Solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado por solicitação da Autora.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento n. 18/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".

13/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado

02/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivado por solicitação da Autora.