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PRC 42/2011 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Apensado ao PRC 305/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Freire - PPS/SP |
05/04/2011 |
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Ementa |
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Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permitindo o aparte ao relator. |
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Explicação da Ementa |
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Permite o aparte aos líderes e vice-líderes, por tempo não superior a 3 minutos. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, autorização, líder, vice-líder, aparte, parecer oral, relator, limite, tempo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 19/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 19/1995 o PRC 19/2007, o PRC 46/2007, o PRC 97/2007, o PRC 35/2011, o PRC 42/2011, o PRC 190/2013, o PRC 254/2014, o PRC 71/2015 e o PRC 334/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 305/2006. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicados os Projetos de Resolução n. 30/1991, n. 8/1995, n. 32/1995, n. 25/2007, n. 25/2003 e n. 138/1992, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Em decorrência, apensem-se os Projetos de Resolução n. 110/2000, n. 122/1997, n. 19/2007, n. 190/2013, n. 254/2014, n. 35/2011, n. 71/2015, n. 28/1995, n. 305/2006 (com seu apensado), n. 334/2018, n. 40/1999, n. 42/2011, n. 46/2007 e n. 97/2007 ao Projeto de Resolução n. 19/1995 e submeta-se o Projeto de Resolução n. 19/1995 e seus apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 19/1995: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)]. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 19/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 19/1995 o PRC 19/2007, o PRC 46/2007, o PRC 97/2007, o PRC 35/2011, o PRC 42/2011, o PRC 190/2013, o PRC 254/2014, o PRC 71/2015 e o PRC 334/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 305/2006. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 42/2011, pelo Deputado Roberto Freire, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permitindo o aparte ao relator". |
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05/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15630 COL 02. |
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27/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC-30/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20166 COL 01. |
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03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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03/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. |
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24/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1094/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. |
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16/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Declaro prejudicados os Projetos de Resolução n. 30/1991, n. 8/1995, n. 32/1995, n. 25/2007, n. 25/2003 e n. 138/1992, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Em decorrência, apensem-se os Projetos de Resolução n. 110/2000, n. 122/1997, n. 19/2007, n. 190/2013, n. 254/2014, n. 35/2011, n. 71/2015, n. 28/1995, n. 305/2006 (com seu apensado), n. 334/2018, n. 40/1999, n. 42/2011, n. 46/2007 e n. 97/2007 ao Projeto de Resolução n. 19/1995 e submeta-se o Projeto de Resolução n. 19/1995 e seus apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 19/1995: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)]. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PRC 19/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 19/1995 o PRC 19/2007, o PRC 46/2007, o PRC 97/2007, o PRC 35/2011, o PRC 42/2011, o PRC 190/2013, o PRC 254/2014, o PRC 71/2015 e o PRC 334/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 305/2006. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 42/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2011 |
Apense-se à(ao) PRC-30/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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16/11/2022 |
Declaro prejudicados os Projetos de Resolução n. 30/1991, n. 8/1995, n. 32/1995, n. 25/2007, n. 25/2003 e n. 138/1992, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Em decorrência, apensem-se os Projetos de Resolução n. 110/2000, n. 122/1997, n. 19/2007, n. 190/2013, n. 254/2014, n. 35/2011, n. 71/2015, n. 28/1995, n. 305/2006 (com seu apensado), n. 334/2018, n. 40/1999, n. 42/2011, n. 46/2007 e n. 97/2007 ao Projeto de Resolução n. 19/1995 e submeta-se o Projeto de Resolução n. 19/1995 e seus apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 19/1995: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)]. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 19/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 19/1995 o PRC 19/2007, o PRC 46/2007, o PRC 97/2007, o PRC 35/2011, o PRC 42/2011, o PRC 190/2013, o PRC 254/2014, o PRC 71/2015 e o PRC 334/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 305/2006. |
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