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REQ 1100/2011 |
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 404/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aelton Freitas - PR/MG |
05/04/2011 |
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Ementa |
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"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados" |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6925/2010 e PL 5483/2009.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3729/2008, PL 2415/2007, PL 2414/2007, PL 2163/2007, PL 872/2007 e PL 491/2007, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 404/2007, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 705/2007, PL 492/2007 e PLP 50/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 975/2007 e PL 871/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1100/2011, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: ""Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"". DCD 06/04/2011 PAG 15666 COL 02. |
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05/04/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15666 COL 02. |
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11/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6925/2010 e PL 5483/2009.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3729/2008, PL 2415/2007, PL 2414/2007, PL 2163/2007, PL 872/2007 e PL 491/2007, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 404/2007, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 705/2007, PL 492/2007 e PLP 50/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 975/2007 e PL 871/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se. |
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11/04/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16922 COL 01. |
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