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REQ 1092/2011 => PL 5799/2009
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5799/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 05/04/2011
Ementa
Requerimento de Desarquivamento do PL n 6399 de 2009, Inclui parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de quarenta e oito horas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2011 Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1092/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Desarquivamento do PL n 6399 de 2009, Inclui parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de quarenta e oito horas. DCD 06/04/2011 PAG 15664 COL 01.
".
05/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15664 COL 01.
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se.
13/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17795 COL 02.