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REQ 1091/2011 => PL 7546/2010
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7546/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 05/04/2011
Ementa
Desarquivamento do Projeto de Lei n° 7.546 de 2010, "Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 7546/2010, visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1091/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Desarquivamento do Projeto de Lei n° 7.546 de 2010, "Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário". DCD 06/04/2011 PAG 15664 COL 01.
05/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15664 COL 02.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 7546/2010, visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
Publique-se.
11/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16922 COL 01.