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PL 889/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 05/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais.
Indexação
Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, aplicação, recursos financeiros, construção, quadra poliesportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 889/2011, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais".
05/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15607 COL 02.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20164 COL 02.
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
• Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
04/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
08/06/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
09/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
10/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 11/06/11 PÁG 29975 COL 02, Letra A.
15/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
16/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011)
05/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG).
• Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
31/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Cláudio Puty.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
11/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
• Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
02/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
04/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer lido.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 11/11/15 PAG 474 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 889/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 889/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 889/2011 Parecer do Relator 11/06/2015 Rodrigo Martins Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PL 889/2011 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 889/2011 Parecer do Relator 01/06/2011 Jonas Donizette Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 889/2011 Parecer de Comissão 08/06/2011 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.