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PRL 1 CCJC => PEC 431/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 431/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 05/04/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela admissibilidade.