PL 870/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PDT/RS

05/04/2011

Ementa

Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2011

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

Apensados

Apensados ao PL 870/2011 (1)

PL 1229/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

11/04/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.

09/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

14/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.

13/03/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

24/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 870/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos".

05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15593 COL 02.

27/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20163 COL 02.

02/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

23/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1229/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CFT também se pronuncie quanto ao mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.

•

23/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25392 COL 01.

08/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)

09/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011)

28/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2342/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 870, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.309, de 2010".

28/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2342/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 2.342/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 870/11. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 02/08/11 PÁG 38279 COL 01.

05/10/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.

19/10/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/10/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/11/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

23/11/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

•

Retirado de pauta, de ofício.

23/11/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

07/12/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.

14/12/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Miro Teixeira.

14/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Miro Teixeira.

20/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo relator.

28/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)

11/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.

12/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)

26/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/05/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-1229/2011 apensada.

14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/05/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)

17/05/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)

28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/05/12 PÁG 19220 COL 02, Letra A.

30/05/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

14/11/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.

16/11/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2012)

29/11/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/03/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1229/2011 apensada.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 21/03/13, PÁG 06188 COL 01, Letra B.

02/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)

16/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

11/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

18/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Davidson Magalhães para reexame.

07/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

•

Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.229/11, apensado, e da Emenda nº 01/12 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/12 da CINDRA, com Substitutivo; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 870/11, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da CINDRA.

08/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2015)

04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

24/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo.

01/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF.

05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator para atualização da Legislação Orçamentária.

13/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

22/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

28/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

31/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2024)

18/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

05/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).