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PL 870/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 05/04/2011
Ementa
Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
Indexação
Desastre, situação de emergência, comunicação, população, prevenção, calamidade pública, isenção tributária, aquisição, material, reconstrução, imóvel residencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Apensados
Apensados ao PL 870/2011 (1)
PL 1229/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 11/04/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.


09/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 14/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.


13/03/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 24/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 870/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos".
05/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15593 COL 02.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
da  Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20163 COL 02.
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1229/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CFT também se pronuncie quanto ao mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25392 COL 01.
08/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
09/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011)
28/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2342/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 870, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.309, de 2010".
28/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 2342/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 2.342/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 870/11. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 02/08/11 PÁG 38279 COL 01.
05/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.
19/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
26/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
• Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
• Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
07/12/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.
14/12/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Miro Teixeira.
14/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Vista ao Deputado Miro Teixeira.
20/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo de Vista Encerrado
28/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta pelo relator.
28/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
11/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.
12/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-1229/2011 apensada.
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)
17/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/05/12 PÁG 19220 COL 02, Letra A.
30/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
14/11/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.
16/11/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2012)
29/11/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1229/2011 apensada.
20/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 21/03/13, PÁG 06188 COL 01, Letra B.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
16/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
11/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
18/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Davidson Magalhães para reexame.
07/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
• Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.229/11, apensado, e da Emenda nº 01/12 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/12 da CINDRA, com Substitutivo; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 870/11, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da CINDRA.
08/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2015)
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
24/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo.
01/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo da CONOF.
05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao relator para atualização da Legislação Orçamentária.
13/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
22/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
31/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2024)
18/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 870/2011    Emendas apresentadas
PL 870/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
da  Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/05/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 870/2011    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 870/2011 Parecer do Relator 14/11/2012 Wilson Filho Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.
SBT 1 CINDRA => PL 870/2011 Substitutivo 14/11/2012 Wilson Filho Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre os riscos causados por fenômenos meteorológicos.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 870/2011 Parecer do Relator 05/10/2011 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.
PRL 2 CCTCI => PL 870/2011 Parecer do Relator 07/12/2011 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.
PRL 3 CCTCI => PL 870/2011 Parecer do Relator 11/04/2012 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 870/2011 Substitutivo 11/04/2012 Sandro Alex
PAR 1 CCTCI => PL 870/2011 Parecer de Comissão 09/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 870/2011 Parecer do Relator 11/08/2015 Davidson Magalhães Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 870/2011 Parecer do Relator 07/12/2015 Davidson Magalhães Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.229/11, apensado, e da Emenda nº 01/12 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/12 da CINDRA, com Substitutivo; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 870/11, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da CINDRA.
SBT 1 CFT => PL 870/2011 Substitutivo 07/12/2015 Davidson Magalhães
PRL 3 CFT => PL 870/2011 Parecer do Relator 24/10/2016 Kaio Maniçoba Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo.
SBT 2 CFT => PL 870/2011 Substitutivo 24/10/2016 Kaio Maniçoba
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CINDRA => PL 870/2011 Parecer de Comissão 13/03/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.
PL 870/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2342/2011 => PL 7309/2010 Requerimento de Apensação 05/07/2011 Otoniel Lima Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 870, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.309, de 2010.
REQ 171/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Giovani Cherini Desarquivamento de Projetos de Leis.
REQ 142/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições