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EMC 1/2011 CCTCI => PL 5344/2001
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5344/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Quirino - PRB/DF 05/04/2011
Ementa
Modifica a Lei nº 8.078 de 11 setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, determinando o uso de letras de tamanho similar em todo texto dois anúncios veiculados pela televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCTCI, pelo Deputado Ricardo Quirino (PRB-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCTCI, pelo Deputado Ricardo Quirino (PRB-DF).