REQ 10/2011 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

04/04/2011

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir possível boicote de laboratórios e distribuidores de medicamentos em licitações de órgão públicos nos casos que a lei federal obriga a concessão de descontos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir possível boicote de laboratórios e distribuidores de medicamentos em licitações de órgão públicos nos casos que a lei federal obriga a concessão de descontos".

06/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

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Aprovado

27/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Arquivada