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SBT 2 CME => PL 2566/1996
Substitutivo
Acessória de:
PL 2566/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - DEM/SC 04/04/2011
Ementa
"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).
Tramitação
Data Andamento
04/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).