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SBR 1/2011 CDC => PL 3646/2008
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 3646/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Quirino - PRB/DF 04/04/2011
Ementa
Modifica a Lei n º 4.117, de 27 de agosto d e1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Ricardo Quirino.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Ricardo Quirino.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBR 1/2011 CDC => PL 3646/2008    Emendas apresentadas