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EMC 1/2011 CDC => PL 87/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 87/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Quirino - PRB/DF 04/04/2011
Ementa
Altera o art.36 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Ricardo Quirino (PRB-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Ricardo Quirino (PRB-DF).