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EMC 2/2011 CDEICS => PL 6412/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6412/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 31/03/2011
Ementa
Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).