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EMC 3/2011 CDC => PL 221/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 221/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 30/03/2011
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2011 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).