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SBT 1 CCJC => PL 302/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 302/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson Covatti - PP/RS 30/03/2011
Ementa
Substitutivo de redacional - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, excluindo sua aplicação nas operações internas realizadas entre os associados e as respectivas cooperativas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
30/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).