Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
| RIC 397/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rui Palmeira - PSDB/AL | 29/03/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, Sr. Afonso Florence, informações sobre denúncias de venda, distribuição e ocupação ilegal de imóveis rurais destinados à Reforma Agrária no período de 2005 a 2011. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 397/2011, pelo Deputado Rui Palmeira (PSDB-AL), que: "Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, Sr. Afonso Florence, informações sobre denúncias de venda, distribuição e ocupação ilegal de imóveis rurais destinados à Reforma Agrária no período de 2005 a 2011". | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14517 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES) | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17782 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2011 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 777/2011, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, AFONSO BANDEIRA FLORENCE. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 28/04/2011 a 27/05/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 10/07/19 PÁG 700. | ||||||||||||||||||||||