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PL 860/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - DEM/AM 29/03/2011
Ementa
Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia OCIDENTAL - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 860/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia OCIDENTAL - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA;; revoga a Lei Complementar no 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

".
29/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14494 COL 01.
05/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1087/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº  860/2011, que "institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA;; revoga a Lei Complementar n° 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências"". DCD 06/04/2011 PAG 15663 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em razão do deferimento do REQ n. 1087/11, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do RICD. DCD 12/04/11 PÁG 16922 COL 01.