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| PL 860/2011 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pauderney Avelino - DEM/AM | 29/03/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia OCIDENTAL - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 860/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia OCIDENTAL - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA;; revoga a Lei Complementar no 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. ". |
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| 29/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14494 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1087/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 860/2011, que "institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA;; revoga a Lei Complementar n° 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências"". DCD 06/04/2011 PAG 15663 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado, em razão do deferimento do REQ n. 1087/11, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do RICD. DCD 12/04/11 PÁG 16922 COL 01. | ||||||||||||||||||||