Imprimir

PL 859/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5651/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PR/GO e outros 29/03/2011
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, aquisição, Centro de Formação de Condutores (CFC) ,  Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5651/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Apensados
Apensados ao PL 859/2011 (1)
PL 2134/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 859/2011, pelos Deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores".
29/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14493 COL 02.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5651/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20163 COL 01.
03/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/02/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5651/2005
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2134/2015.
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 859/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5651/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária