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PL 850/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 692/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 29/03/2011
Ementa
Modifica e revoga os artigos que especifica da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei dos Cartórios, atividade notarial, universalização, serviço notarial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.577, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.577/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 850/11, do Sr. Deputado Gonzaga Patriota, ao Projeto de Lei n. 692/11, do Poder Executivo,  nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-692/2011
Apensados
Apensados ao PL 850/2011 (1)
PL 7600/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/03/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 850/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Modifica e revoga os artigos que especifica da lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências".
29/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14483 COL 02.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01.
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/05/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1577/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011".
25/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.577, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.577/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 850/11, do Sr. Deputado Gonzaga Patriota, ao Projeto de Lei n. 692/11, do Poder Executivo,  nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
27/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 217/2011 à CTASP solicitando a aepnsação deste ao PL 692/11
30/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7600/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7600/2014.
30/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-692/2011
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-692/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 850/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
25/05/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.577, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.577/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 850/11, do Sr. Deputado Gonzaga Patriota, ao Projeto de Lei n. 692/11, do Poder Executivo,  nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
PL 850/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1577/2011 => PL 692/2011 Requerimento de Apensação 04/05/2011 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011.