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PDC 42/2011

Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

28/03/2011

Ementa

Aprova as Contas do Governo Federal  no Exercício de 2008.

Indexação

Aprovação, contas, governo federal, Presidente da República, exercício financeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2011

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2015

Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 42-A/2011). DCD de 07/08/15 PÁG 103 COL 01.

13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/15/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 177/2011, do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados que está publicado, no DSF de 16/03/11, o Parecer nº48, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 25, de 2009-CN, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal (MCN nº 28, de 2009) e, o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados (OFN nº 11, de 2009), do Senado Federal (OFN nº 19, de 2009), do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 18, de 2009), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 12, de 2009), da Justiça Federal em 1º e 2º Graus (OFN nº 17, de 2009), da Justiça do Trabalho (OFN nº 16, de 2009), da Justiça Eleitoral (OFN nº 13, de 2009), da Justiça Militar (OFN nº 14, de 2009), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 10, de 2009) e do Ministério Público da União (OFN nº 15, de 2009), todas referentes ao exercício de 2008.

28/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes n. 42/2011, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que: "Aprova as Contas do Governo Federal  no Exercício de 2008".

28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/03/11 PÁG 14206 COL 01.

01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15292 COL 01.

05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

04/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2596/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes , que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008.'".

•

Aprovado, por unanimidade, requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes, que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008."

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2596/2015 => PDC 42/2011.

04/08/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2015

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Primeira sessão de discussão em turno único.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

•

Encerrada a primeira sessão de discussão.

05/08/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2015

Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Segunda sessão de discussão em turno único.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

•

Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 165 COL 01.

06/08/2015

Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2011.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha.

•

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 42-A/2011). DCD de 07/08/15 PÁG 103 COL 01.

13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 480/15/PS-GSE.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 42/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/04/2011

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

PDC 42/2011    Pareceres apresentados

Plenário (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PDC 42/2011

Redação Final

06/08/2015

Eduardo Cunha

Redacao Final

PDC 42/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2596/2015 => PDC 42/2011

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

04/08/2015

Mendonça Filho

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008."