| PDC 40/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | 28/03/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2011 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2015 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 40-A/2011). DCD de 07/08/15 PÁG 92 COL 01. |
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| 13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/15/PS-GSE. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 175/2011 do Congresso Nacional que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados que está publicado, no DSF de 16/03/11, o Parecer nº46, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 27, de 2003-CN, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal (MCN nº 33, de 2003) e, o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados (OFN nº 4, de 2003), do Senado Federal (OFN nº 6, de 2003), do Supremo Tribunal Federal (OFN nº 8, de 2003), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 5, de 2003), da Justiça Federal em 1º e 2º Graus (OFN nº 7, de 2003), da Justiça do Trabalho (OFN nº 12, de 2003), da Justiça Eleitoral (OFN nº 9, de 2003), da Justiça Militar (OFN nº 10, de 2003), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 3, de 2003) e do Ministério Público da União (OFN nº 2, de 2003), todos referentes ao exercício de 2002. Nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, encaminho a Vossa Excelência os citados projetos para tramitação nessa Casa. |
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| 28/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes n. 40/2011, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que: "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002". | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 29/03/11 PÁG 14202 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15291 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2597/2015, pelo Deputado Mendonça Filho , Líder do DEM, e outros Líderes: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.'". | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2597/2015 => PDC 40/2011. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002." | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Primeira sessão de discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a primeira sessão de discussão. | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Segunda sessão de discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 162 COL 01. |
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| 06/08/2015 | Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2011. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 40-A/2011). DCD de 07/08/15 PÁG 92 COL 01. |
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| 13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/15/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||