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PDC 40/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 28/03/2011
Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.
Indexação
Aprovação, contas, governo federal, Presidente da República, exercício financeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2015 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 40-A/2011).
DCD de 07/08/15 PÁG 92 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/15/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 175/2011 do Congresso Nacional que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados que está publicado, no DSF de 16/03/11, o Parecer nº46, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 27, de 2003-CN, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal (MCN nº 33, de 2003) e, o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados (OFN nº 4, de 2003), do Senado Federal (OFN nº 6, de 2003), do Supremo Tribunal Federal (OFN nº 8, de 2003), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 5, de 2003), da Justiça Federal em 1º e 2º Graus (OFN nº 7, de 2003), da Justiça do Trabalho (OFN nº 12, de 2003), da Justiça Eleitoral (OFN nº 9, de 2003), da Justiça Militar (OFN nº 10, de 2003), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 3, de 2003) e do Ministério Público da União (OFN nº 2, de 2003), todos referentes ao exercício de 2002.
Nos termos do disposto no art. 142 do Regimento Comum, encaminho a Vossa Excelência os citados projetos para tramitação nessa Casa.
28/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes n. 40/2011, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que: "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002".
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/03/11 PÁG 14202 COL 01.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15291 COL 02.
05/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2597/2015, pelo Deputado Mendonça Filho , Líder do DEM, e outros Líderes: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.'".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2597/2015 => PDC 40/2011.
Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002."
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015 Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Primeira sessão de discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
Encerrada a primeira sessão de discussão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Segunda sessão de discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
Encerrada a discussão.
DCD de 06/08/15 PÁG 162 COL 01.
06/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha.
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 40-A/2011).
DCD de 07/08/15 PÁG 92 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/15/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 40/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PDC 40/2011    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 40/2011 Redação Final 06/08/2015 Eduardo Cunha Redacao Final
PDC 40/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2597/2015 => PDC 40/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/08/2015 Mendonça Filho Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002."