| REP 2/2011 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jamilton Moraes Damasceno | 28/03/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2011 | Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC. DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC. DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. |
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| 07/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Santos. O parecer do Relator, Dep. Zoinho, passou a constituir Voto em Separado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 28/2011, da CFFC, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria de Jamilton Moraes Damasceno, que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirização da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro". | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à Publicação no DCD de 29/03/2011. | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC. DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. |
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| 01/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pedido do relator. | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Alexandre Santos. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Ofício nº 28/2014/CFFC-S, ao Deputado Alexandre Santos encaminhando cópia dos autos da Representação n.2, de 2011, em atendimento ao pedido de vista requerido pelo parlamentar, na reunião deliberativa do dia 9 de abril de 2014. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Santos. O parecer do Relator, Dep. Zoinho, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/03/17, PÁG 228 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||