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REP 2/2011 |
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Representação |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jamilton Moraes Damasceno |
28/03/2011 |
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Ementa |
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Apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro. |
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Indexação |
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Denúncia, omissão, descumprimento, ordem judicial, Secretário de Estado, saúde, defesa civil, Governador, Rio deJaneiro (Estado). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2011 |
Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. |
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07/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Santos. O parecer do Relator, Dep. Zoinho, passou a constituir Voto em Separado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 28/2011, da CFFC, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria de Jamilton Moraes Damasceno, que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirização da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro". |
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28/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhada à Publicação no DCD de 29/03/2011. |
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Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. |
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01/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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26/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) |
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20/02/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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27/05/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ) |
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17/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação. |
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29/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ) |
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06/11/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. |
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20/11/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta pedido do relator. |
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26/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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02/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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09/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado Alexandre Santos. |
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09/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Expedido Ofício nº 28/2014/CFFC-S, ao Deputado Alexandre Santos encaminhando cópia dos autos da Representação n.2, de 2011, em atendimento ao pedido de vista requerido pelo parlamentar, na reunião deliberativa do dia 9 de abril de 2014. |
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15/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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22/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). |
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07/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Rejeitado o Parecer |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Santos. O parecer do Relator, Dep. Zoinho, passou a constituir Voto em Separado. |
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08/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/03/17, PÁG 228 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 2/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2011 |
Numere-se. Publique-se. Devolva-se à Comissão de Fiscalização e Controle – CFFC.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14186 COL 01. |
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REP 2/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 3 CFFC => REP 2/2011 |
Voto em Separado |
06/11/2013 |
Zoinho |
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Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. |
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PRV 1 CFFC => REP 2/2011 |
Parecer Vencedor |
22/04/2014 |
Alexandre Santos |
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Apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro. |
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PAR 1 CFFC => REP 2/2011 |
Parecer de Comissão |
07/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Rejeitado o parecer do Relator. Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Santos, pelo arquivamento. O parecer do Relator, Dep. Zoinho, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. |
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