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PL 849/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1620/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Carlos Heinze - PP/RS |
28/03/2011 |
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Ementa |
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Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool, desenvolvimento sustentável, produção, álcool, aproveitamento, derivados, cana-de-açúcar, energia elétrica, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), regulamentação, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/12/2011 |
Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 849/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Cria o Programa Nacional de Apoio as Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências". |
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28/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 29/03/11 PÁG 14271 COL 02. |
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27/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01. |
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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28/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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03/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PRTB-AP) |
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04/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) |
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19/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/10/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/10/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP) |
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09/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3748/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007".
DCD do dia 10/11/11 PÁG 61000 COL 01. |
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07/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. |
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07/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. |
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13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CME o Memorando nº 391/11 - CCP solicitando a devolução deste. |
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09/02/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolução à CCP |
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28/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão). |
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Arquivado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 849/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2011 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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07/12/2011 |
Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. |
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PL 849/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 849/2011 |
Parecer do Relator |
11/10/2011 |
Vinicius Gurgel |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 849/2011 |
Substitutivo |
11/10/2011 |
Vinicius Gurgel |
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Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências. |
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PL 849/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3748/2011 => PL 1620/2007 |
Requerimento de Apensação |
09/11/2011 |
Luiz Fernando Machado |
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Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007 |
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