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REQ 1003/2011 => PL 541/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 541/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 24/03/2011
Ementa
Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6295/2009, PL 5591/2009, PL 7413/2010, PL 1544/2007 e PL 1364/2007.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 543/2007 e PL 2866/2008, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5941/2009 e PL 6613/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3306/2008, PL 1264/2007 e PL 2502/2007, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 1365/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3154/2008, PL 1680/2007, PL 1406/2007, PL 1117/2007 e PL 541/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1003/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD".
24/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011
• Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13951 COL 01.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6295/2009, PL 5591/2009, PL 7413/2010, PL 1544/2007 e PL 1364/2007.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 543/2007 e PL 2866/2008, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5941/2009 e PL 6613/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3306/2008, PL 1264/2007 e PL 2502/2007, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 1365/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3154/2008, PL 1680/2007, PL 1406/2007, PL 1117/2007 e PL 541/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se.
04/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01.