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REQ 1003/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 541/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 24/03/2011
Ementa
Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6295/2009, PL 5591/2009, PL 7413/2010, PL 1544/2007 e PL 1364/2007.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 543/2007 e PL 2866/2008, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5941/2009 e PL 6613/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3306/2008, PL 1264/2007 e PL 2502/2007, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 1365/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3154/2008, PL 1680/2007, PL 1406/2007, PL 1117/2007 e PL 541/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1003/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD".
24/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011
• Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13951 COL 01.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6295/2009, PL 5591/2009, PL 7413/2010, PL 1544/2007 e PL 1364/2007.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 543/2007 e PL 2866/2008, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5941/2009 e PL 6613/2009, visto que o Requerente não é o Autor das proposições.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3306/2008, PL 1264/2007 e PL 2502/2007, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 1365/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3154/2008, PL 1680/2007, PL 1406/2007, PL 1117/2007 e PL 541/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se.
04/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01.