PEP 1 PDC86008 => PDC 860/2008

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PDC 860/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA

23/03/2011

Ementa

Parecer à Emenda de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de n.º 1.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005" (visa oferecer tratamento diferenciado à população em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso aos serviços públicos e de educação, com expedição da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço). (PDC86008)

Parecer à Emenda de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de n.º 1.

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PDC86008, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

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