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PL 845/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo - PRTB/RJ |
24/03/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 845/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares". |
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24/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13907 COL 01. |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011 |
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27/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20161 COL 02. |
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29/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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29/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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26/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) |
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27/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) |
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08/06/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela rejeição. |
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14/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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28/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do autor. |
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28/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento n. 87/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares". |
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09/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 |
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Retirado de pauta a requerimento do autor. |
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06/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3977/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 845/2011, que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares"". |
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07/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado em razão do deferimento do REQ 3977/11, nos termos do art. 104, c.c o art. 114 inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01. |
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26/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCTCI o Memorando nº 399/11 - CCP solicitando a devolução deste. |
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31/01/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolução à CCP |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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