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EMC 1/2011 CDEICS => PL 5831/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5831/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 24/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a proibição da produção, importação e  comercialização de embalagens, equipamentos e outros produtos para lactentes e crianças da primeira infância que contenham em suas composição a substância química BISFENOL-A (BPA), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).