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PL 842/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4058/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 24/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes.
Indexação
Vaga de estacionamento, reserva, gestante, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 842/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes".
24/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13904 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4058/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20161 COL 01.
28/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 842/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-4058/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).