|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 838/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Felipe Bornier - PHS/RJ |
24/03/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, água potável, proibição, cobrança, consumo, passageiro, transporte áereo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/04/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 838/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais". |
|
|
|
|
|
24/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13901 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011 |
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20160 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
31/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/09/11 PAG 50774 COL 02 Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alberto Mourão (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação deste e do substitutivo da CDC, com emenda. |
|
|
|
|
|
07/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67932 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e da subemenda da Comissão de Viação em Transporte. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 838/2011 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 838/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/04/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 838/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 838/2011 |
Parecer do Relator |
08/05/2013 |
Sergio Zveiter |
|
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e da subemenda da Comissão de Viação em Transporte. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 838/2011 |
Parecer do Relator |
17/08/2011 |
Dimas Ramalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 838/2011 |
Parecer de Comissão |
31/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
CVO 1 CDC => PL 838/2011 |
Complementação de Voto |
31/08/2011 |
Dimas Ramalho |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 838/2011 |
Substitutivo |
31/08/2011 |
Dimas Ramalho |
|
|
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 838/2011 |
Parecer do Relator |
01/12/2011 |
Alberto Mourão |
|
Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação deste e do substitutivo da CDC, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 838/2011 |
Parecer de Comissão |
07/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação deste e do substitutivo da CDC, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|