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EMR 2 CE => PL 2918/2000
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2918/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tânia Soares - PCdoB/SE 19/04/2002
Ementa
Dê-se ao artigo 2º do projeto de lei nº 2.918/2000, a seguinte redação:

Art. 2º É assegurado ao filho ou ao dependente legal do professor ou auxiliar de administração escolar demitidos, o direito de concluir o ano letivo, gozando do benefício estabelecido nesta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno