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EMC 2/2011 CCJC => PL 4574/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4574/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 24/03/2011
Ementa
Dá nova redação ao art. 2° da Lei no 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).