Art. 1º - Os professores e os auxiliares de administração escolar têm direito a vaga e a gratuidade para si e seus dependentes legais na escola onde desempenham suas atividades profissionais.
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
| EMR 1 CE => PL 2918/2000 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2918/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Tânia Soares - PCdoB/SE | 19/04/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei nº 2.918/2000, a seguinte redação: Art. 1º - Os professores e os auxiliares de administração escolar têm direito a vaga e a gratuidade para si e seus dependentes legais na escola onde desempenham suas atividades profissionais. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | |||||||||||||||