Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Aprovado o Relatório Final.
Processo autuado no TCU como TC 017.385/2011-3.
Substitutivos
e Votos
Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
| PFC 3/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Sérgio Brito - PSC/BA | 24/03/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, apuração, impacto, sociedade, economia, impacto ambiental, aumento, nível, água, Usina de Jirau, Usina Santo Antônio, Rondônia, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2011 | Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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| 16/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 3/2011, pelo Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos propjetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13933 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19483 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela implementação da PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação da fiscalização. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 332/2011/CFFC-P ao Ministro Benjamin Zymler, solicitando informações sobre fiscalizações realizadas e em curso, acerca das Usinas de Jirau e Santo Antônio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 994-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. nº 340/2011/CFFC, com cópia do Relatório Prévio da PFC nº 3/2011, e informa a abertura do processo nº TC-017.385/2011-3, para dar andamento à solicitação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. n. 416/2011/CFFC-P, com cópia do Aviso nº 994-GP/TCU, ao Deputado Carlos Magno. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n°1237-GP/TCU do Tribunal de Contas da União, encaminha em mídia digital, cópia da Instrução elaborada pela unidade técnica competente do TCU, juntamente com os elementos por ela reunidos acerca das informações solicitadas, em resposta ao Ofício n° 332/2011-CFFC-P. Processo autuado no TCU como TC 017.385/2011-3. |
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| 24/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 170/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 03/2011, com o objetivo de discutir os investimentos mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, com as compensações ambientais e sociais". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 170/2011 do Sr. Carlos Magno que requer a realização de Audiência Pública, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 03/2011, com o objetivo de discutir os investimentos mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, com as compensações ambientais e sociais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 260/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer seja convidado o Sr. Pedro Costa Beber, Secretário Municipal de Programas Especiais da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, para participar de Audiência Pública aprovada através do Requerimento 170/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 259/2011, pelo Deputado Carlos Magno, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. 0111/CM/2012, do Deputado Carlos Magno, em que solicita a juntada a estes autos do estudo efetuado pelo consultor legislativo Maurício Boratto, sobre a decisão prolatada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônio, nos autos do processo n. 2717/2011-TCER. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 242/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno, encaminhando Aviso n. 461-Seses-TCU-Plenário, o qual encaminha cópia dos seguintes Acórdãos de Plenário: Acórdão nº 1177/2012-Plenário, proferido nos autos do processo TC 037.468/2011-1 (Usinas de Jirau e Santo Antônio); Acórdãos do Plenário nº 2.138/2007, nº 602/2008, nº 1.635/2009 e 373/2011, proferidos nos autos do processo TC 002.098/2008-0 (Jirau) e TC 021.731/2007-4 (Santo Antônio), por se tratar de assunto correlato. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 246/2012/CFFC-P ao Deputado Carlos Magno, em resposta ao Of. 0111/CM/2012, do mesmo Deputado, autorizando a juntada do documento ali solicitada. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 839/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 3/2011". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 839/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 3/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CFFC, o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PMDB-RO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício N. 40/2015 - GAB/LG, com solicitação de juntada de documentos aos autos da PFC n. 3/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício n. 033/2015/CFFC-S ao relator com mídia digital contendo relatórios, votos e acórdãos vinculados à PFC n. 3/2011 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a aprovação de Plano de Visitas Técnicas e de Audiências Públicas, a ser executado em Distritos e Reassentamentos do Estado de Rondônia, com o objetivo de debater os impactos socioambientais da construção das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e Santo Antônio, bem como a efetividade e o cumprimento das condicionantes e medidas mitigadoras estabelecidas, e, com isso, coletar subsídios para elaboração do Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 3, de 2011, instalada nesta Comissão". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício n° 415/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 24/08/17, PÁG 1398 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 3/2011 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2011 | Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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| PFC 3/2011 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 3/2011 | Relatório Prévio | 06/06/2011 | Carlos Magno | Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela implementação da PFC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 3/2011 | Relatório Final | 10/07/2017 | Wilson Filho | Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 3/2011 | Parecer de Comissão | 16/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento. |
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| PFC 3/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 170/2011 CFFC => PFC 3/2011 | Requerimento | 24/08/2011 | Carlos Magno | Requer a realização de Audiência Pública, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 03/2011, com o objetivo de discutir os investimentos mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, com as compensações ambientais e sociais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 259/2011 CFFC => PFC 3/2011 | Requerimento | 29/11/2011 | Carlos Magno | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 260/2011 CFFC => PFC 3/2011 | Requerimento | 29/11/2011 | Carlos Magno | Requer seja convidado o Sr. Pedro Costa Beber, Secretário Municipal de Programas Especiais da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, para participar de Audiência Pública aprovada através do Requerimento 170/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 122/2015 CFFC => PFC 3/2011 | Requerimento | 10/07/2015 | Lindomar Garçon | Requer a aprovação de Plano de Visitas Técnicas e de Audiências Públicas, a ser executado em Distritos e Reassentamentos do Estado de Rondônia, com o objetivo de debater os impactos socioambientais da construção das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e Santo Antônio, bem como a efetividade e o cumprimento das condicionantes e medidas mitigadoras estabelecidas, e, com isso, coletar subsídios para elaboração do Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 3, de 2011, instalada nesta Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 839/2015 => PFC 3/2011 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 05/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Requer a reconstituição da PFC 3/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||