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PEP 1 CCJC => PL 7824/2010
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 7824/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA 23/03/2011
Ementa
Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão de Constiuiçao e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n.ºs  1 a 3  e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de n.ºs  3 a 5  e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão de Constiuiçao e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n.ºs 1 a 3 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de n.ºs 3 a 5 e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia
• Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão de Constiuiçao e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n.ºs  1 a 3  e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de n.ºs  3 a 5  e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.