REQ 945/2011 => PEC 548/2006

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 548/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

23/03/2011

Ementa

Requer a apensação da PEC-380/2009 à PEC 548/2006 que "Dá nova redação aos artigos 55 e 58 da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2011

Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 945/2011, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que: "Requer a apensação da PEC-380/2009 à PEC 548/2006 que "Dá nova redação aos artigos 55 e 58 da Constituição Federal"".

23/03/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011

06/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.

06/04/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 07/04/2011

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 945/2011 => PEC 548/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/04/2011

Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.