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EMC 1/2011 CCTCI => PL 5921/2001
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 23/03/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCTCI, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCTCI, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).