Imprimir

EMC 7/2011 CFT => PL 7412/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7412/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 23/03/2011
Ementa
Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2011 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2011 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).