REQ 911/2011 => PEC 293/2008

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 293/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Thadeu - PPS/MG

23/03/2011

Ementa

Requer o desarquivamento da PEC 293/08, que Altera o Art. 114 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 293/2008.Publique-se.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14220 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 911/2011, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que: "Requer o desarquivamento da PEC 293/08, que Altera o Art. 114 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia".

23/03/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 293/2008.
Publique-se.

•

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 293/2008.Publique-se.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14220 COL 01.

28/03/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação do despacho no DCD do dia 29/03/2011