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EMC 4/2011 CFT => PL 2533/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2533/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 23/03/2011
Ementa
"Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 CFT, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 CFT, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).