Imprimir

PL 807/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marllos Sampaio - PMDB/PI 23/03/2011
Ementa
Torna crime aliciar idoso para contrair empréstimos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2001.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, crime, indução, aliciamento, idoso, contratação, empréstimo em consignação, proventos, pensão, aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6920/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.920 de 2010, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2015 - 18:46).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 807/2011, pelo Deputado Marllos Sampaio, que: "Torna crime aliciar idoso para contrair empréstimos".
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13467 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6920/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20157 COL 02.
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
30/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.920 de 2010, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2015 - 18:46).
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 6920/2010 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 807/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-6920/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária