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VTS 1 CCJC => PEC 2/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 2/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Lima - PT/PE 23/03/2011
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 56 da Constituição
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).