REQ 13/2011 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eudes Xavier - PT/CE

23/03/2011

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho - OIT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado, conforme solicitação do autor, em 30/03/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho - OIT".

06/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado

30/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivado, conforme solicitação do autor, em 30/03/2012.